Aviso Legal

A MIIN-COSMETICS, S.L., responsável por este WEBSITE, disponibiliza aos utilizadores da Internet o presente documento, cuja finalidade é cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de junho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE) e demais legislação aplicável, bem como fornecer informação sobre as condições de utilização.

1.- Direito à informação

Informamos que esta Plataforma: https://miin-cosmetics.pt/ e a aplicação móvel (doravante designadas por “Plataforma”) são propriedade da MIIN - COSMETICS, S.L. (doravante, “MIIN COSMETICS”), com N.I.F. B65918013 e sede em C/Villarroel, 144 baixos Int. - 08036 Barcelona. A MIIN COSMETICS está inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 43497, fólio 17, folha número B-430922. O acesso e/ou utilização da Plataforma atribui-lhe a condição de utilizador e implica a aceitação, desde esse momento, do presente Aviso Legal. O utilizador (doravante, o “Utilizador”) pode contactar a MIIN COSMETICS através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacy@miin-cosmetics.com.

2.- Utilização da Plataforma

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização da Plataforma e/ou App (doravante, “Plataforma”). A Plataforma pode fornecer acesso a múltiplos textos, gráficos, desenhos, designs, fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante, “Conteúdos”) pertencentes à MIIN COSMETICS ou a terceiros, aos quais o Utilizador pode ter acesso.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos Conteúdos e serviços oferecidos através da Plataforma e, a título meramente exemplificativo, a não os utilizar para:

1. Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
2. Causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Plataforma da MIIN COSMETICS, dos seus fornecedores ou de terceiros.
3. Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente referidos.
4. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da MIIN COSMETICS, de fornecedores terceiros ou de outros utilizadores.
5. Reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo autorização expressa da MIIN COSMETICS.
6. Suprimir, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos desses direitos da MIIN COSMETICS ou de terceiros, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação inseridos nos Conteúdos.

A MIIN COSMETICS adverte que os materiais contidos nesta Plataforma foram incluídos apenas para fins informativos, sendo insuficientes para a tomada de decisões ou adoção de posições em casos concretos.

O Utilizador deve ter em conta que os materiais desta Plataforma podem não refletir o estado legislativo ou jurisprudencial mais recente sobre as matérias abordadas. Além disso, estes materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio.

A MIIN COSMETICS reserva-se o direito de investigar e denunciar qualquer uma das condutas mencionadas, de acordo com a lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação dessas ações.

A MIIN COSMETICS poderá suspender temporariamente, e sem aviso prévio, o acesso à Plataforma por motivos de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Sempre que possível, a MIIN COSMETICS comunicará antecipadamente ao Utilizador a data prevista para a suspensão dos serviços. A MIIN COSMETICS não se responsabiliza pela utilização que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos na Plataforma.

3.- Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e o design gráfico desta Plataforma (incluindo, a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software, textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.) são propriedade exclusiva da MIIN COSMETICS ou de terceiros que tenham autorizado o seu uso. Assim, a MIIN COSMETICS detém o direito exclusivo de exploração desses conteúdos e design gráfico.

Por conseguinte, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Consolidado da Lei de Propriedade Intelectual, e com a Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, bem como com qualquer outra legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a disponibilização ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação de todo ou parte do conteúdo da Plataforma, salvo autorização prévia e expressa da MIIN COSMETICS.

A MIIN COSMETICS não concede qualquer licença ou autorização para utilizar nenhum dos seus direitos de propriedade intelectual ou industrial, nem qualquer outro direito relacionado com a Plataforma e/ou os seus serviços ou conteúdos.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes à MIIN COSMETICS. É permitida a reprodução e armazenamento temporário dos conteúdos da Plataforma, desde que tal seja estritamente necessário para o seu uso e visualização a partir de um computador, tablet ou dispositivo móvel pessoal.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos fornecidos pelos Utilizadores é da exclusiva responsabilidade destes, respondendo por qualquer reclamação de terceiros decorrente da utilização ilícita dos conteúdos da Plataforma.

4.- Proteção de Dados

A utilização desta Plataforma pode requerer que os Utilizadores forneçam dados pessoais. A MIIN COSMETICS trata essas informações de acordo com a legislação aplicável, conforme descrito na sua Política de Privacidade: https://miin-cosmetics.com/content/3-politica-de-privacidade.

5.- Responsabilidade e Garantias

A MIIN COSMETICS declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado atual da tecnologia, para garantir o correto funcionamento e a ausência de vírus ou componentes nocivos na sua Plataforma.

No entanto, a MIIN COSMETICS não pode ser responsabilizada por:

1. a falta de continuidade e disponibilidade dos Conteúdos e Serviços;
2. a presença de erros nesses Conteúdos ou a não correção de eventuais defeitos existentes;
3. a veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos Utilizadores;
4. as interrupções no funcionamento da Plataforma ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, centros de dados, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos durante o seu funcionamento;
5. a presença de vírus ou outros componentes prejudiciais;
6. quaisquer danos causados por terceiros que infrinjam ou violem os sistemas de segurança da MIIN COSMETICS.

A MIIN COSMETICS poderá suspender temporariamente, e sem aviso prévio, o acesso à Plataforma por motivos de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Sempre que possível, comunicará antecipadamente ao Utilizador a data prevista para tal suspensão. A MIIN COSMETICS não se responsabiliza pela utilização que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos na Plataforma.

6.- Duração e Modificação

O presente Aviso Legal permanecerá em vigor por tempo indeterminado, podendo a MIIN COSMETICS introduzir alterações nas condições aqui estabelecidas, que entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

A MIIN COSMETICS poderá suprimir, adicionar ou modificar tanto os Conteúdos como os serviços prestados, bem como a forma como estes aparecem apresentados ou localizados. As condições vigentes serão as publicadas no momento em que o Utilizador aceda à Plataforma da MIIN COSMETICS.

O acesso e/ou utilização da Plataforma implica a aceitação, por parte do Utilizador, do presente Aviso Legal e das suas condições, bem como das eventuais alterações que venham a ser introduzidas.

7.- Hiperligações

A MIIN COSMETICS não assume qualquer responsabilidade pelos links para outras aplicações ou sites web incluídos na sua Plataforma, que possam conduzir o Utilizador a outros domínios sobre os quais a MIIN COSMETICS não tem controlo.

Neste sentido, a MIIN COSMETICS não se responsabiliza pelas informações contidas nesses sites de terceiros nem pelos eventuais efeitos decorrentes da sua utilização.

A inclusão de hiperligações para outros sites não implica aprovação dos seus conteúdos por parte da MIIN COSMETICS, nem qualquer relação de associação entre a MIIN COSMETICS e os titulares desses sites.

Consequentemente, o Utilizador acede aos referidos conteúdos sob a sua exclusiva responsabilidade e de acordo com as condições de uso aplicáveis.

8.- Salvaguarda e Interpretação

O presente Aviso Legal constitui um acordo entre cada Utilizador e a MIIN COSMETICS.

Se qualquer disposição for declarada ilegal, inválida ou inaplicável por uma autoridade competente, tal declaração não afetará a validade das restantes cláusulas.

O facto de a MIIN COSMETICS não exigir o cumprimento rigoroso de qualquer das disposições deste Aviso Legal não deve ser interpretado como uma renúncia ao direito de exigir esse cumprimento no futuro.

9.- Informação Geral

A MIIN COSMETICS fará valer o cumprimento do presente Aviso Legal e qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por lei.

10.- Notificações

A MIIN COSMETICS poderá efetuar as comunicações oportunas através do endereço de correio eletrónico fornecido pelos Utilizadores nos formulários de registo ou através de qualquer outro meio indicado nos dados de contacto do Utilizador.