Aviso legal

MIIN-COSMETICS, S.L., responsável por este WEBSITE, coloca à disposição dos utilizadores de Internet o presente documento, cujo objetivo é cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de junho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI‑CE) e demais legislação aplicável, bem como fornecer informação sobre as condições de utilização.

1.- Direito à informação

Informamos que esta Plataforma: https://miin-cosmetics.pt/ e a aplicação móvel (doravante, a “Plataforma”) são propriedade da MIIN - COSMETICS, S.L. (doravante, “MIIN COSMETICS”), com N.I.F. B65918013, e sede na C/Bruc, 49 Principal - 08009 Barcelona. A MIIN COSMETICS está inscrita no Registro Mercantil de Barcelona no Tomo 43497, folha 17, ficha número B‑430922. O acesso e/ou uso da Plataforma confere ao utilizador a condição de utilizador, e este aceita, desde esse acesso e/ou uso, o presente Aviso Legal. O utilizador (doravante, o “Utilizador”) pode contactar a MIIN COSMETICS através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacy@miin-cosmetics.com.

2.- Utilização da Plataforma

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização da Plataforma e/ou App (doravante, “Plataforma”). A Plataforma pode fornecer acesso a múltiplos textos, gráficos, desenhos, designs, fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante, "Conteúdos") pertencentes à MIIN COSMETICS ou a terceiros aos quais o Utilizador pode aceder.

O Utilizador compromete‑se a utilizar adequadamente os Conteúdos e serviços oferecidos através da Plataforma e, a título enunciativo mas não limitativo, a não utilizá‑los para:

Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
Causar danos nos sistemas físicos e lógicos da Plataforma da MIIN COSMETICS, dos seus fornecedores ou de terceiros.
Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar os danos mencionados.
Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da MIIN COSMETICS, terceiros fornecedores ou outros utilizadores.
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso ao público por qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo autorização da MIIN COSMETICS.
Suprimir, ocultar ou manipular Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos desses direitos da MIIN COSMETICS ou de terceiros, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação inseridos nos Conteúdos.

A MIIN COSMETICS avisa que os materiais contidos nesta Plataforma foram incluídos exclusivamente a título informativo, pelo que poderão ser insuficientes para tomar decisões ou assumir posições num caso concreto.

O Utilizador deve ter em conta que os materiais da Plataforma podem não refletir o estado legislativo ou jurisprudencial mais recente sobre as questões analisadas. Além disso, podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio.

A MIIN COSMETICS terá o direito de investigar e denunciar qualquer das condutas mencionadas de acordo com a Lei, assim como colaborar com as autoridades na investigação dessas ações.

A MIIN COSMETICS poderá suspender temporária e sem aviso prévio o acesso à Plataforma devido a operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, informará o Utilizador, com antecedência suficiente, da data prevista de suspensão dos serviços. A MIIN COSMETICS não se responsabiliza pelo uso que os Utilizadores façam dos Conteúdos incluídos na Plataforma.

3.- Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e o design gráfico desta Plataforma (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e uso, etc.) são propriedade exclusiva da MIIN COSMETICS ou de terceiros a quem a MIIN COSMETICS tenha autorizado o uso. A MIIN COSMETICS detém o direito exclusivo de exploração desses conteúdos e design gráfico.

Nos termos do Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril – Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual – e da Lei 17/2001, de 7 de dezembro – de Marcas –, bem como qualquer outra legislação complementar, é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a disponibilização ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação de todo ou parte do conteúdo da Plataforma, salvo autorização prévia e expressa da MIIN COSMETICS.

A MIIN COSMETICS não concede qualquer licença ou autorização para utilizar qualquer dos seus direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou qualquer outro direito relacionado com a Plataforma e/ou os serviços ou conteúdos da mesma.

O Utilizador compromete‑se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da MIIN COSMETICS. É permitida, neste sentido, a reprodução e armazenamento temporário dos conteúdos da Plataforma, desde que estritamente necessário ao uso e visualização da Plataforma num computador/tablet ou telefone pessoal.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos fornecidos pelos Utilizadores é da sua inteira responsabilidade, responderão por qualquer reclamação de terceiros resultante do uso ilícito dos conteúdos da Plataforma.

4.- Proteção de dados

A utilização desta Plataforma pode requerer que os Utilizadores forneçam dados pessoais. A MIIN COSMETICS trata estes dados de acordo com a legislação aplicável, sendo os mesmos recolhidos na sua Política de Privacidade https://miin-cosmetics.pt/content/3-politica-de-privacidad.

5.- Responsabilidade e Garantias

A MIIN COSMETICS declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e considerando o estado atual da tecnologia, para garantir o correto funcionamento e a ausência de vírus e componentes nocivos na sua Plataforma.

No entanto, a MIIN COSMETICS não poderá ser considerada responsável por:

a falta de continuidade e disponibilidade dos Conteúdos e Serviços;
a existência de erros nesse Conteúdo ou a falta de correção dos defeitos que possam existir;
a veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos Utilizadores;
a interrupção do funcionamento da Plataforma ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas redes telefónicas, data centers, no sistema Internet ou noutros sistemas eletrónicos durante o seu funcionamento;
a presença de vírus ou outros componentes nocivos;
qualquer dano causado por terceiros que infrinjam ou vulnerem os sistemas de segurança da MIIN COSMETICS.

A MIIN COSMETICS poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso à Plataforma devido a operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, informará o Utilizador, com antecedência suficiente, da data prevista para a suspensão dos Serviços.

A MIIN COSMETICS não se responsabiliza pelo uso que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos na Plataforma.

6.- Duração e modificação

O presente Aviso Legal estará em vigor por tempo indeterminado, podendo a MIIN COSMETICS efetuar alterações nas condições especificadas, que entrarão em vigor a partir da data da sua publicação.

A MIIN COSMETICS poderá suprimir, adicionar ou alterar tanto os Conteúdos como os serviços prestados, bem como a forma como são exibidos ou apresentados. Consideram‑se em vigor as condições publicadas no momento em que o Utilizador acede à Plataforma da MIIN COSMETICS.

O acesso e/ou uso da Plataforma será considerado como aceitação, por parte do Utilizador, do presente Aviso Legal e das suas condições e, quando aplicável, das alterações nele efetuadas.

7.- Hiperligação

A MIIN COSMETICS não assume qualquer responsabilidade sobre os vínculos para outras aplicações ou sites que possam constar na Plataforma da MIIN COSMETICS, podendo encaminhar o Utilizador para aplicativos ou sites sobre os quais a MIIN COSMETICS não tem qualquer controlo.

Neste sentido, a MIIN COSMETICS não se responsabiliza pela informação contida nesses links de terceiros nem por quaisquer efeitos que possam derivar dessa informação.

Portanto, a inclusão de vínculos com outros sites ou aplicações não implica aprovação dos seus conteúdos por parte da MIIN COSMETICS, nem a existência de qualquer tipo de associação entre a MIIN COSMETICS e os respetivos titulares.

Em consequência, o Utilizador acede sob a sua exclusiva responsabilidade ao Conteúdo e às condições de uso vigentes nesses meios.

8.- Salvaguarda e interpretação

Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada Utilizador e a MIIN COSMETICS.

Se a autoridade competente declarar que uma disposição é ilegal, inválida ou inaplicável, essa declaração relativamente a uma ou várias cláusulas não afetará a validade das demais cláusulas.

O facto de a MIIN COSMETICS não exigir o cumprimento estrito de qualquer disposição do presente Aviso Legal não constitui nem poderá interpretar‑se como renúncia a exigir esse cumprimento no futuro.

9.- Informação Geral

A MIIN COSMETICS tomará as medidas legais e judiciais oportunas pelo incumprimento do presente Aviso Legal, bem como por qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações cíveis e criminais a que tenha direito.

10.- Notificações

A MIIN COSMETICS poderá realizar as comunicações necessárias através do endereço de correio eletrónico fornecido pelos Utilizadores nos formulários de registo ou por qualquer outro meio facilitado nos dados de contacto do Utilizador.

11.- Termos e condições UGC #YesMiiNCosmetics

Na MIIN COSMETICS adoramos ver como usam os nossos produtos no dia‑a‑dia. Por isso, poderemos solicitar que partilhem estas imagens ou vídeos em www.miin-cosmetics.pt.

Estes materiais são publicados principalmente na página do produto no nosso website e numa galeria de inspiração, com o intuito de oferecer aos nossos clientes uma ideia dos usos reais dos produtos da MIIN COSMETICS. Em alguns casos, podem também ser publicados na página principal da MIIN COSMETICS, nos nossos canais de redes sociais ou na nossa newsletter.

Ao responder ao nosso convite para publicar o seu conteúdo, aceita as seguintes Condições Gerais de Uso:

11.1.- Publicação das fotos e/ou vídeos na Galeria

Todas as fotos ou vídeos publicados nas redes sociais com etiqueta a qualquer perfil da MIIN COSMETICS são passíveis de seleção para aparecer no nosso website www.miin-cosmetics.pt, na nossa newsletter e nas nossas redes sociais. Os seus perfis devem ser «públicos» para que possamos ver a sua foto. Caso contrário, a sua foto não será visível nem selecionável.

11.2.- Critérios de seleção dos materiais e manual de identidade visual.

A MIIN COSMETICS selecionará as fotos e/ou vídeos que destaquem os produtos da marca e que melhor se adaptem à imagem e ao espírito da marca. As fotos e vídeos devem mostrar, de forma evidente, pelo menos um produto da MIIN COSMETICS. A seleção basear‑se‑á no tamanho, qualidade e estética do material. Não são permitidas fotos e/ou vídeos abusivos considerados violentos, perigosos, ameaçadores, difamatórios, ofensivos, com discurso de ódio, discriminatórios, profanadores ou pornográficos. A MIIN COSMETICS não assume qualquer obrigação de utilização dos materiais, mesmo que cumpram todas as condições estabelecidas nestas Condições Gerais de Uso. Se a sua foto for selecionada a partir de uma rede social, receberá um comentário da página oficial da MIIN COSMETICS nessa rede social. Responda com a hashtag ‘#YesMiiNCosmetics’ para dar autorização e aceitar estas Condições Gerais de Uso.

11.3.- Cessão dos direitos da foto

Os participantes certificam que possuem os direitos de autor das fotos ou vídeos publicados, bem como as autorizações relativas à imagem das pessoas que aparecem. A publicação de fotos com menores de idade pressupõe o consentimento prévio dos seus representantes legais. Ao carregar fotos e/ou vídeos e submetê‑los na Galeria, aceita que possam ser visualizados nos seguintes meios: website comercial www.miin-cosmetics.pt e em todos os suportes destinados à promoção da marca (campanhas de marketing, catálogos, redes sociais e comunicações aos clientes). Ao submeter uma foto e/ou vídeo, autoriza a MIIN COSMETICS a obter uma licença livre, perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva e isenta de royalties. Concede à MIIN COSMETICS o direito de utilizar, modificar, alterar, reproduzir total ou parcialmente as fotografias e/ou vídeos, direta ou indiretamente, por qualquer processo técnico e em qualquer suporte, nomeadamente no seu website comercial, nas redes sociais e em meios de comunicação destinados aos nossos clientes. Os participantes comprometem‑se a não mover qualquer ação (mesmo em nome de terceiros) relacionada com o uso das imagens como descrito acima, contra a MIIN COSMETICS ou qualquer pessoa que atue em seu nome.

11.4.- Pedido de remoção de uma foto

Poderá solicitar a remoção de uma foto ou vídeo a qualquer momento. Cada conteúdo tem um botão ‘report’ no canto inferior direito que pode utilizar para denunciá‑lo.

11.5.- Tratamento de dados pessoais

Os seus dados pessoais, recolhidos pela MIIN COSMETICS ao carregar a sua foto, são utilizados para integrar o seu material nos meios mencionados acima e para garantir a promoção da imagem da MIIN COSMETICS. Pode aceder aos seus dados, solicitar a sua correção ou restrição de tratamento, enviando um e‑mail para: privacy@miin-cosmetics.com.

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